Na manhã desta terça-feira (10) uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Picos com foco na expansão do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, iniciativa que visa extinguir os lixões ainda existentes nos municípios piauienses até 31 de dezembro de 2025.
A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Associação Piauiense de Municípios (APPM) e gestores de 29 cidades da região.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a substituição dos lixões por soluções ambientalmente adequadas, com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Araújo, reforçou o papel do Governo do Estado no processo de transição dos municípios. “A ideia é zerar os lixões, ou seja, garantir que os resíduos sólidos tenham o destino adequado e em por processos de reciclagem. O Governo do Estado está à disposição para ajudar, com planos de recuperação de áreas degradadas, capacitação de catadores com o Sebrae e apoio na implantação de unidades de transbordo, para municípios que ainda não possuem aterros próprios. Estamos colaborando de várias formas para fazer esse projeto acontecer no Piauí”, afirmou o secretário.
A promotora Aurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), destacou que a audiência foi produtiva e que a maioria dos municípios convocados estiveram presentes. “Foi uma reunião muito proveitosa. Os gestores demonstraram preocupação e interesse em encerrar seus lixões e organizar os catadores. O próximo o será a dos acordos de não persecução penal, que acontecerá nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho. Esses acordos são oferecidos pelo Ministério Público como alternativa ao ajuizamento de denúncia criminal, considerando que manter lixões configura crime ambiental. Os gestores assumirão compromissos formais para o encerramento dos lixões e correta destinação dos resíduos”, explicou.
A promotora também afirmou que há otimismo em relação à adesão da macrorregião de Picos ao projeto, seguindo o exemplo de outros municípios piauienses. “Já encerramos 41 lixões no estado. Esses municípios am acordos e cumpriram seus compromissos antes mesmo do prazo final. Nossa expectativa é que os gestores da região de Picos façam o mesmo e se tornem os primeiros da história de seus municípios a encerrar os lixões”, acrescentou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Barros, também marcou presença e enfatizou a urgência do combate aos impactos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos. “Estamos acompanhando os impactos ambientais em todo o mundo, com o aumento das temperaturas e desastres ecológicos. O lixão é um dos grandes vilões locais. Em Picos, por exemplo, há estudos que indicam a contaminação do lençol freático. Por isso, nossa meta é clara: encerrar todos os lixões até 31 de dezembro. E depois disso, vamos discutir formas de transformar os resíduos em matéria-prima para novas finalidades. Um o de cada vez”, declarou.
Representando os prefeitos piauienses, o presidente da APPM, aelton Bezerra, reforçou o compromisso da entidade com o projeto. “A APPM abraçou a causa do fim dos lixões junto ao Ministério Público, ao TCE e ao Governo do Estado. Essa audiência serviu para orientar os gestores da região de Picos sobre as responsabilidades e prazos. Estamos empenhados para que todos os lixões sejam encerrados até 31 de dezembro de 2025, promovendo um Piauí mais limpo e sustentável”, disse o gestor.
O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos, destacou os avanços locais no enfrentamento do problema. Segundo ele, a gestão municipal contratou uma consultoria para elaborar um plano de gestão dos resíduos sólidos e avalia a instalação de um aterro sanitário regional. “Estamos buscando uma solução definitiva para o lixo. Contratamos uma consultoria para trabalhar o tema de forma técnica, reconhecendo também a importância dos catadores no processo. Discutimos com o TCE e o Ministério Público a possibilidade de um aterro sanitário regional, como o que visitamos em Francisco Santos. Mas é importante lembrar que a responsabilidade pelo lixo é compartilhada. Envolve a prefeitura, os prestadores de serviço e a própria população, que precisa se conscientizar e colaborar com a limpeza urbana”, reforçou Dr. Pablo.
Outro participante da audiência foi o prefeito de Marcolândia, Dr. Corinto Matos, que também representa os municípios da região do Vale do Itaim. Ele detalhou os avanços já obtidos na sua cidade e no consórcio regional da AMVI (Associação dos Municípios do Vale do Itaim). “Esse é um momento importante. Já vínhamos trabalhando desde gestões anteriores na elaboração de um plano de viabilidade econômica para resolver esse problema. Em Marcolândia, já não usamos mais lixões a céu aberto. Estamos enviando os resíduos para um aterro sanitário em Salitre. O objetivo é finalizar por completo esse processo, tanto em Marcolândia quanto nos demais municípios do Vale do Itaim”, disse.
O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, do MPT-PI, explicou que a audiência é mais um o no avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos e reiterou o papel legal dos municípios na desativação dos lixões. “A legislação diz que os lixões precisam ser desativados e substituídos por soluções técnicas e ambientalmente adequadas. Isso inclui a destinação final correta dos rejeitos e a inclusão socioprodutiva dos catadores. Nosso papel é orientar os gestores, mostrar que isso não é uma opção, mas uma exigência legal. Quando se cumpre a lei, toda a sociedade ganha”, afirmou.
As próximas etapas serão a formalização dos compromissos legais com os gestores municipais e o acompanhamento da execução dos planos de encerramento dos lixões.
